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Thiago Santos
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Advogado pós graduado em Direito Civil e Processual Civil, e pós graduando em Direito Público, militante nas áreas: Cível, Consumidor, Trabalhista, Constitucional e Administrativo.
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Thiago Santos
Artigo ·
há 5 anos
Elisão e Evasão Fiscal: Limites do Planejamento Tributário
INTRODUÇÃO A Elisão e a Evasão Fiscal merecem uma reflexão, na perspectiva dos limites do planejamento tributário. Ao se analisar o sistema tributário brasileiro, é possível compreender alguns dos...
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Artigo ·
há 9 anos
Teoria do Crime - Erro de Tipo e Erro de Proibição
TEORIA GERAL DO CRIME - ERRO DE TIPO - ERRO DE PROIBIÇÃO 1. ERRO DE TIPO 1.1. CONCEITO É o que incide sobre as elementares ou circunstâncias da figura típica, sobre os pressupostos de fato de uma...
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Marcos Goffredo
Artigo ·
há 11 anos
A correção do FGTS
Talvez o assunto mais comentado e questionado ultimamente seja a possibilidade de distribuição de ação contra a Caixa Econômica Federal, visando a reposição das perdas decorrentes da aplicação da TR...
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